O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, rebateu as acusações de censura contra plataformas digitais que constam em um relatório do Comitê Judiciário da Câmara dos Estados Unidos, divulgado nesta quinta-feira (2).
Produzido por parlamentares que apoiam o presidente Donald Trump, o relatório diz que o ministro Alexandre de Moraes cometeu atos de censura à liberdade de expressão nos Estados Unidos ao determinar medidas de suspensão de perfis de brasileiros que moram naquele país e são acusados de promover ataques virtuais às instituições brasileiras.
Em nota oficial, Fachin disse que o relatório tem “caracterizações distorcidas” sobre a natureza e alcance de decisões específicas da Corte.
O presidente afirmou que o ordenamento jurídico brasileiro protege a liberdade de expressão, mas o direito não é absoluto.
“Entende-se que, em determinados casos, a liberdade de expressão pode excepcionalmente sofrer limitações pontuais, em particular quando estas sejam necessárias à preservação da eficácia de outro direito fundamental. Do mesmo modo, não se pode alegar o direito à liberdade de expressão para o cometimento de crimes tipificados em lei”, disse o presidente do STF.
Fachin também ressaltou que as determinações de Moraes para retirada de conteúdo ilegal foram tomadas em investigações sobre milícias digitais acusadas de cometer crimes contra a democracia e de tentativa de golpe de Estado no país.
“A ordem instituída pela Constituição Federal de 1988, como interpretada pelo STF, eleva a liberdade de expressão à condição de direito preferencial no universo dos direitos fundamentais. Outros direitos prevalecem sobre ela apenas em caráter excepcional, com base na lei, mormente em hipóteses em que se invoque a liberdade de expressão para o cometimento de crimes devidamente tipificados”, completou o presidente.
CLICK NO LINK E ASSISTA AO VIVO : https://youtube.com/shorts/srzW3Ix-72w?si=aXVJTlUUQaplnEGK
OUÇA NOSSA RÁDIO ATRAVÉS DE NOSSOS PORTAIS,ACESSE E OU BAIXE NOSSOS APLICATIVOS:
SITE : https://radiotudobahiafm.com/ I BLOGGER : https://tudobahiafm.blogspot.com/
▶️BAIXE O APLICATIVO: RÁDIO TUDO BAHIA FM e ouça nossa programação em qualquer lugar. https://play.google.com/store/apps/details?id=br.com.radiosapp5.rdiotudobahiafm
⏸️
▶️RADIOSNET : Eu estou ouvindo Rádio Tudo Bahia FM pelo RadiosNet. #OuvirRadio https://l.radios.com.br/r/185198⏸️
Contatos tele/whatsapp (71)9 9924-6382 ou (71)9 9698-5698
Instagram@radio_tudobahia /gmail : tudobahiaproducoes@gmail.com /youtube: @tudobahiatv
RADIO TUDO BAHIA FM E TUDO BAHIA ENTRETENIMENTO /PUBLICIDADE & EVENTOS
Um jeito inovador com uma linguagem de fácil entendimento para levar a informação e o entretenimento até você. Acesse e ou sintonize onde você estiver,qualquer lugar , cidade, estado e ou país e divirta-se !
AQUI A GENTE FICA BEM INFORMADO E SE DIVERTE JUNTOS,A PREFERIDA DA REGIÃO!
agenciabrasil