Qual sua opinião? O governo da Suécia anunciou um projeto de lei que pretende reduzir a idade de responsabilidade penal de 15 para 13 anos para crimes graves, como homicídio, tentativa de homicídio, atentado a bomba qualificado, crimes com armas e violação com agravantes. A proposta, enviada a 126 autoridades e organizações para análise, recebeu críticas de policiais, procuradores e funcionários do sistema prisional, que afirmam que a medida poderia expor crianças mais novas ao crime e que o sistema não está preparado para atender jovens infratores. O ministro da Justiça, Gunnar Strommer, afirmou que a mudança não será geral e que terá caráter temporário, com duração inicial de cinco anos, visando conter a violência ligada a disputas de gangues e ao recrutamento de menores para atos como tiroteios e atentados a bomba. O projeto será avaliado pelo conselho legislativo sueco.

• Objetivo: Conter o recrutamento de crianças e adolescentes por redes criminosas para cometerem crimes como homicídios, atentados a bomba e tráfico de drogas.
• Redução da Idade: A responsabilidade penal, que atualmente começa aos 15 anos, passará a abranger jovens de 13 e 14 anos em casos excepcionais.
• Aplicação: A medida é direcionada a crimes graves, permitindo que menores nessa faixa etária enfrentem penas de prisão, em vez de apenas medidas sociais.
• Centros de Detenção: O governo planeja criar centros de detenção especiais para esses adolescentes, separados da população carcerária adulta.
• Validade: A mudança está planejada para entrar em vigor em 2026, com uma validade inicial de cinco anos, visando avaliar sua eficácia.